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Homologação da ANATEL pode ser “vendida” junto com drone

Sim, a pessoa que comprar o seu drone homologado pode usar a homologação enquanto ela for válida!

A ANATEL permite, com base na Resolução nº 242/2000 da legislação de telecomunicações, a transferência por sucessão dos direitos e obrigações relativos à avaliação da conformidade e à homologação, com a transferência a terceiros de produtos homologados desde que acompanhados da documentação fiscal original e que esta seja feita de um terceiro para outro.

Traduzindo: se você homologou o seu drone na ANATEL pelo processo de Declaração de Conformidade, que é o processo simplificado que todo particular ou empresa pode fazer para homologar o seu equipamento, você pode vender o drone para uma outra pessoa e ela pode utilizar esta homologação.

Não é necessário que o Certificado de Homologação (intransferível em relação ao equipamento, e não ao requerente) seja transferido para quem está comprando – basta que você entregue ao comprador um recibo de compra e venda do aparelho,  que comprova demonstra a aquisição do drone.

Mas se preferir, você pode cancelar o Certificado de Homologação e o novo proprietário terá que fazer uma nova homologação.

Drone Legal

Vale lembrar que ter o drone homologado na ANATEL é um requisito básico para voar de forma legal, afinal, todo voo deve ser autorizado pelo sistema SARPAS do DECEA.

Tem dúvidas sobre homologação do seu drone ou quer saber mais sobre como voar de forma legal? Visite a nossa página Drone Legal e fique por dentro de todas regras!

2017-05-02T11:33:55+00:00 Drone Legal|

About the Author:

Carlos Galassi é arquiteto e tem uma especialização em Gerenciamento de Projetos pela FGV. Marido, pai, voluntário, palestrante, professor e empreendedor, é sócio da OCA Solutions, empresa de consultoria empresarial e desenvolvimento de projetos que utiliza drones desde 2013 para diversos serviços.

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